Legislação suporte Despacho Normativo n.º 4-B 2023 1Descarregar GUIA PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE AFERIÇÃO 2023 1Descarregar GUIA PARA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES JNE 2023 1Descarregar NORMA 1 JNE – 2023Descarregar PIEPE Manual de InstruçõesDescarregar