Regulamento de Utilização de Tablets Educativos
Critérios de Avaliação
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M (Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira)
Lei n.º 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)
Formulário de ocorrências: tablets, manuais digitais e plataformas