A renovação automatizada pode ser pedida através da carteira digital id.gov (id.gov.pt) e está disponível, numa fase inicial, para condutores com títulos de categoria B, com até 50 anos e sem necessidade de apresentar atestado médico.
O Governo criou, através da portaria n.º 305/2023, de 10 de outubro, a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RAAC), que vai abranger numa primeira fase inicial os condutores de automóveis ligeiros (categoria B) até aos 50 anos.
O mecanismo está em funcionamento desde 16 de outubro e só abrange os condutores que estejam dentro do período de revalidação. Quem já tiver a carta caducada, não está incluído.
O processo só pode ser feito através da aplicação móvel ID.gov, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e que permite aceder a vários documentos digitais, como a carta de condução ou o cartão de cidadão. Para aceder à app, é necessário a chave móvel digital, o meio de autenticação e assinatura digital do Estado.
A RAAC trata-se de uma parceria entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a AMA e está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Simplex, programa de simplificação administrativa e legislativa.
Para consultar os períodos de renovação da carta, consulte o site do IMT ou o simulador da Deco Proteste. E já agora, conhece as alterações ao Código de Estrada, de 2021? Consulte o anexo e boa condução!
https://id.gov.pt https://educareprevenir.madeira.gov.pt/index.php
Hiperligações para as aplicações usadas pelas autoridades e entidades nacionais:
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