- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 novembro (Regulamenta a ADD) – Descarregar
- O presente diploma altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, 8 de outubro (Regulamenta a ADD) – Descarregar
- O presente diploma regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontrem em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.
- Despacho conjunto n.º 9/2013 (Critérios para atribuição de MB e de Excelente) – Descarregar
- Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira, em período probatório e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa dos estabelecimentos de educação e de ensino, instituições de educação especial ou serviços técnicos da Direção Regional de Educação, adiante designados por escolas.
- Despacho conjunto n.º 10/2013 (Conversão das menções atribuídas ao abrigo do SIADAP) – Descarregar
- Estabelece a classificação final quantitativa da avaliação do desempenho a atribuir aos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública, avaliados nos termos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), é o resultado, arredondado às milésimas.
- Despacho n.º 281/2014 (Ponderação Curricular – atualização do Anexo) – Descarregar
- Altera o Anexo I a que se refere o n.º 1, do Despacho n.º 113-A/2013, de 12 de julho.
- Anexo atualizado pelo Despacho n.º 281/2014 (Ponderação Curricular ) – Descarregar
- Anexo I atualizado para formalizar a Ponderação Curricular.
- Despacho 113-A/2013 (Ponderação Curricular) – Descarregar
- Ponderação Curricular: As ações previstas no n.º 2 do artigo 6.o e os elementos de ponderação curricular referidos no n.º 3 do artigo 9.o da Portaria n.º 3/2013, de 30 de janeiro, são valorizados de acordo com o anexo I ao presente despacho.
- Portaria n.º 3/2013, de 30 de janeiro (Suprimento da avaliação por ponderação curricular) – Descarregar
- O presente portaria estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
- Portaria n.º 185/2018 (Regras para aceder ao 5º e 7º escalões) – Descarregar
- Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º es-calões da carreira docente.
- Despacho Conjunto n.º 11/2022 (Vagas para o 5º e 7º Escalões – 2021) – Descarregar
- Fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, em 100%.
- Despacho Conjunto n.º 19/2021 (Vagas para o 5º e 7º Escalões – 2020) – Descarregar
- Fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020, em 100%.
- Despacho Conjunto n.º 26/2020 (Vagas para o 5º e 7º Escalões – 2019) – Descarregar
- Fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, em 100%.
- Despacho conjunto n.º 25/2018 (Vagas para o 5º e 7º Escalões – 2018) – Descarregar
- Fixa o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, em 100% do número total de docentes aos quais tenha sido atribuída a menção quali-tativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e reúnam os demais requisitos
- Despacho n.º 13/2013 (Parâmetros regionais para a avaliação externa) – Descarregar
- O presente despacho estabelece os parâmetros regionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro.
- Despacho n.º 12/2013 (Bolsa de avaliadores externos) – Descarregar
- Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro.
- Despacho n.º 123/2013 (Redução de tempos para o exercício de Avaliador Externo) – Descarregar
- Redução do horário aos docentes que sejam afetos à função de avaliadores externos.
- Portaria n.º 2/2013, de 23 de janeiro (ADD dos docentes nos órgãos de gestão) – Descarregar
- Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho dos docentes titulares dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação ou ensino.
OUTROS DOCUMENTOS REGULADORES (Sites, Ofícios, Powerpoint, …)
- Ofício Circular n.º 9/2021 (A nova Portaria – n.º 36/2021, de 18 de fevereiro – que regulamenta a formação contínua de professores e a Avaliação do Desempenho Docente) – Descarregar
- O Ofício Circular n.º 9/2021, de 22 de fevereiro, remetido pela DRAE, destaca e sistematiza o articulado da recente Portaria n.º 36/2021, de 18 de fevereiro (que regulamenta a formação contínua de professores na RAM) que se cruza com a avaliação de desempenho docente.
- Ofício Circular n.º 6/2021 (Avaliação de docentes em exercício de funções na administração pública) – Descarregar
- O Ofício Circular n.º 6/2021, de 10 de fevereiro, remetido pela DRAE, enquadra e clarifica a Avaliação de Desempenho Docente dos Professores que exercem funções na administração pública.
- Perguntas frequentes no Site da Direção Regional de Administração Escolar (DRAE) – Link para a Página Web da DRE
- Perguntas Frequentes – Avaliação Docente DRR n.º 26/2012/M, com as alterações introduzidas pelo DRR n.º 13/2018/M, de 15 de novembro
- Ofício Circular n.º 18/2020 (Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua em tempo de pandemia – contratados) – Descarregar
- Ofício Circular n.º 17/2020 (Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua em tempo de pandemia – docentes do quadro) – Descarregar
- Ofício Circular n.º 70/2018 (posicionamento na estrutura da carreira docente) – Descarregar
- Portaria n.º 507/2018, de 4 de dezembro – posicionamento na estrutura da carreira dos docentes com tempo de serviço prestado antes do ingresso
- Ofício Circular n.º 67/2018 (posicionamento na estrutura da carreira docente) – Descarregar
- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro – alteração ao sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.
- Powerpoint da DRAE (ADD) – Descarregar
- Powerpoint da DRAE (DRR n.º 13/2018, de 15 de novembro) – Descarregar
- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro – 1.ª alteração ao DRR n.º 26/2012/M, de 8 de outubro
- Powerpoint da DRAE (carreira docente) – Descarregar
- Requisitos para Progressão, Recuperação do Tempo de Serviço, Posicionamento na Carreira após o Ingresso, Vagas para acesso aos 5.º e 8.º escalões da Carreira e Avaliação de Desempenho Docente
DIPLOMAS GENERALISTAS
- Portaria n.º 36/2021, 18 de fevereiro (Formação contínua de professores na RAM) – Descarregar
- A presente portaria regulamenta a formação contínua dos docentes da Região Autónoma da Madeira.
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, 28 de dezembro (Recuperação do tempo de serviço) – Descarregar
- Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53 -C/2006, de 29 de dezembro, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 64 -B/2011, de 30 de dezembro, 66 -B/2012, de 31 de dezembro, 83 -C/2013, de 31 de dezembro, 82 -B/2014, de 31 de dezembro, 7 -A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
- Portaria n.º 507/2018, de 4 de dezembro (Posicionamento no escalão da carreira docente) – Descarregar
- Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53 -C/2006, de 29 de dezembro, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 64 -B/2011, de 30 de dezembro, 66 -B/2012, de 31 de dezembro, 83 -C/2013, de 31 de dezembro, 82 -B/2014, de 31 de dezembro, 7 -A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M, 17 de abril (3ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente) – Descarregar
- Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 21/2008, de 24 de abril, e alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, e 20/2012/M, de 29 de agosto.
- Resolução n.º 55/2018 (Aprova a 3ª alteração ao ECD e elimina a obrigatoriedade de observação de aulas) – Descarregar
- Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2010/M, de 18 de agosto e 20/2012/M, de 29 de agosto.
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de agosto (2ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente) – Descarregar
- Procede à segunda alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto.
- Decreto Legislativo Regional n.º 17-2010-M, 18 de agosto (1ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente) – Descarregar
- Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente) – Descarregar
- É aprovado o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, constante do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante